Lei dos Solos e Habitação: Soluções para um Mercado Justo
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A recente revisão da Lei dos Solos levanta dúvidas sobre a sua eficácia na habitação, com especialistas a sugerirem soluções mais eficazes.
A crise da habitação tem sido um dos maiores desafios enfrentados em Portugal, com preços elevados e dificuldades no acesso a habitação acessível. Recentes alterações à Lei dos Solos visam facilitar a construção de novos empreendimentos e aumentar a oferta habitacional. No entanto, especialistas alertam que, sem medidas complementares, estas mudanças podem não ter o impacto desejado. Neste contexto, diversas soluções têm sido apontadas, desde a inclusão obrigatória de habitação acessível em novos projetos até à regulação do mercado de arrendamento e restrições à compra por estrangeiros.
Inclusão de Habitação Acessível em Novos Projetos
Ana Rodrigues, especialista em ambiente e urbanismo, alerta que a crise da habitação é complexa e não pode ser resolvida com uma única medida. Uma das soluções mais eficazes, segundo a especialista, seria a obrigatoriedade de integrar habitação acessível e social em novos empreendimentos imobiliários de grande escala. Esta prática poderia garantir uma distribuição mais equitativa da oferta habitacional.
Restrição da Compra de Imóveis por Estrangeiros
Outra medida defendida é a restrição da compra de imóveis por estrangeiros sem residência permanente. Esta política tem sido aplicada em vários países, como o Canadá e a Nova Zelândia, com o intuito de reduzir a pressão sobre os preços e evitar a especulação internacional. Lisboa e Porto têm assistido a um aumento significativo no volume de investimentos estrangeiros, o que, segundo Ana Rodrigues, tem contribuído para o encarecimento da habitação e a exclusão da população local do mercado imobiliário.
Regulação do Arrendamento de Curto Prazo
A regulação do arrendamento de curto prazo é também apontada como uma medida essencial para aumentar a oferta de habitação acessível. O crescimento de plataformas como o Airbnb tem sido um dos fatores que reduz a disponibilidade de imóveis para arrendamento de longa duração, agravando a crise habitacional.
Incentivos Fiscais e Financeiros para Construção
Bento Aires, especialista em gestão urbana, sugere que a revisão da Lei dos Solos deve ser acompanhada por uma gestão eficaz dos processos de urbanização. Defende que os municípios devem implementar planos operacionais que promovam um equilíbrio entre a expansão urbana e a manutenção de espaços verdes. Para isso, considera essencial a criação de incentivos fiscais e financeiros, incluindo a redução do IVA na construção e a revisão de taxas municipais, de forma a tornar a produção habitacional mais acessível.
Referência a Modelos Europeus
Leonardo Costa, investigador na área da habitação, reforça a importância de medidas que tenham como referência boas práticas europeias. Aponta que muitos países da União Europeia têm implementado modelos de habitação cooperativa e programas públicos para a classe média, o que tem ajudado a estabilizar os preços no mercado.
Outro exemplo citado é a abordagem adotada por cidades como Barcelona, onde os proprietários são incentivados a arrendar imóveis devolutos em vez de os manterem desocupados. Esta política procura garantir que o parque habitacional existente seja plenamente aproveitado para responder às necessidades da população residente.
A Lei dos Solos pode representar um avanço, mas os especialistas alertam que, sem medidas complementares, o seu impacto pode ser limitado. A habitação acessível exige uma abordagem integrada, incluindo regulação do mercado, incentivos fiscais e políticas urbanísticas eficazes para garantir um equilíbrio entre oferta e procura.
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